Termos de Uso

Última atualização: 8 de agosto de 2026. O Estuda2 é operado por Lafaiete Pedro. Ao criar uma conta, o usuário aceita estes Termos e declara ciência da Política de Privacidade; a versão aceita fica registrada.

1. Serviço

O Estuda2 organiza estudos para concursos por meio de matérias, tópicos, sessões, questões, revisões, metas, planejamento, Modo Foco, relatórios e espaços individuais ou colaborativos.

2. Elegibilidade e conta

O usuário deve fornecer informações corretas, confirmar seu e-mail, manter a senha em segurança e usar uma conta própria. O serviço não é destinado a menores de 13 anos; menores de 18 devem ter ciência e orientação de responsável legal.

3. Sem garantia de aprovação

O Estuda2 não garante aprovação, classificação, nota ou resultado profissional. O app auxilia na organização; resultados dependem do usuário, edital, banca, prova e fatores externos.

4. Espaços colaborativos

Registros vinculados a um espaço compartilhado ficam visíveis e podem ser alterados pelos integrantes. Entre apenas em espaços com pessoas de confiança. Ao sair ou excluir a conta, registros pessoais podem ser apagados e a responsabilidade do espaço transferida.

5. Conteúdo do usuário

O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que cadastra e concede ao Estuda2 autorização limitada para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo somente para operar o serviço. Não cadastre conteúdo ilegal, confidencial de terceiros ou protegido sem autorização.

6. Uso aceitável

• não acessar contas, espaços ou dados de terceiros;
• não explorar falhas, contornar limites ou prejudicar o serviço;
• não automatizar abuso, spam ou tentativas de invasão;
• não violar leis, direitos autorais ou direitos de terceiros;
• não usar o app para conteúdo ofensivo ou ilícito.

7. Disponibilidade e evolução do serviço

Funcionalidades, limites e interface podem evoluir. O serviço pode ter manutenção ou indisponibilidade. Buscamos corrigir falhas e preservar dados, mas não prometemos operação ininterrupta.

8. Planos e pagamentos

O Estuda2 pode oferecer acesso gratuito ou promocional sem assinatura. Na web, as assinaturas são processadas pelo Mercado Pago e renovadas automaticamente no preço e período exibidos antes da confirmação. O usuário pode cancelar a próxima renovação na área Assinatura; o cancelamento normalmente preserva os benefícios até o fim do período já pago. No aplicativo Android, as assinaturas são processadas pelo Google Play e podem ser gerenciadas na conta Google usada na compra. O Estuda2 não recebe nem armazena dados completos de cartão. Benefícios são liberados somente depois da confirmação do provedor. Pagamentos recusados, inadimplência, expiração, reembolso ou contestação podem suspender ou revogar os benefícios. Pedidos de reembolso também podem ser enviados pelo suporte, observadas a legislação aplicável e as regras do provedor responsável pela compra.

9. Propriedade do Estuda2

Marca, identidade visual, código, textos e componentes do Estuda2 pertencem ao responsável ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem propriedade intelectual ao usuário.

10. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser limitado em caso de abuso, risco de segurança, violação destes Termos ou obrigação legal. O usuário pode excluir a própria conta em Configurações ou pela página pública de exclusão de conta.

11. Privacidade

A Política de Privacidade integra estes Termos e explica dados, provedores, segurança, retenção e direitos do titular.

12. Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação, o Estuda2 não responde por decisões de estudo, resultados de concursos, conteúdo inserido por usuários ou eventos fora de seu controle. Nada nestes Termos afasta direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em outras normas aplicáveis.

13. Alterações, lei e contato

Mudanças relevantes serão publicadas e poderão exigir novo aceite. Aplicam-se as leis brasileiras, preservados os direitos do consumidor e o foro legalmente competente. Dúvidas devem ser enviadas pela página de suporte.